Data de Envio | Setor | Ato |
04/04/2015 10:55
| DP | Informação nº 4617/2015 - |
22/10/2014 17:21
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1613/2015 - |
21/10/2014 20:47
| S1C | Certidão de Sessão nº 2086/2014 - |
16/09/2014 13:59
| GACAC | |
12/09/2014 16:59
| SMPjTC | Parecer nº 13426/2014 - legalidade e registro EMENTA: Aposentadoria. Aplicação do limite do §2º do art. 40 da CF/88 após a aplicação da proporcionalidade à média salarial apurada. Pela legalidade e registro do ato. |
22/08/2014 13:33
| DICAP | Parecer nº 13036/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
18/08/2014 13:08
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3326/2014 - |
23/07/2014 14:53
| S1C | Acórdão nº 4277/2014 - |
09/07/2014 15:39
| GACAC | |
09/07/2014 11:14
| S1C | Certidão de Sessão nº 1476/2014 - |
13/02/2014 10:02
| GACAC | |
16/01/2014 10:23
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 349/2014 - |
16/01/2014 10:23
| SMPjTC | Parecer nº 1974/2014 - negativa do registro Aposentadoria. A aplicação do limite do §2º do art. 40 da CF/88 deve ocorrer após a aplicação da proporcionalidade à média aritmética apurada. Cálculo desconforme com a legislação pertinente. Pela negativa de registro do ato. |
07/01/2014 13:24
| DICAP | Parecer nº 488/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
16/12/2013 16:49
| DP | |
16/10/2013 18:58
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 8455/2013 - |
28/06/2013 11:57
| DICAP | Parecer nº 21098/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIA À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. EQUÍVOCO NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
30/05/2013 17:08
| DP | |
10/04/2013 09:50
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2310/2013 - |
15/02/2013 18:00
| SMPjTC | Parecer nº 4668/2013 - diligência EMENTA: Aposentadoria. Pela realização de diligência para juntada do último contracheque do servidor. |
14/02/2013 12:30
| DP | Informação nº 2020/2013 - |
30/09/2010 18:36
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1763/2011 - |
30/09/2010 18:36
| DIJUR | Parecer nº 210/2011 - DESPACHO EM DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLETAR INSTRUÇÕES: (i) CUMPRIMENTO DA I. N. nº 46/2010; (ii) REFAZER CÁLCULOS APOSENTADORIA PELA MÉDIA. |
30/09/2010 18:36
| DIJUR | Parecer nº 2135/2013 - EMENTA: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Cálculo dos proventos ilegal e ausente documentos de apresentação obrigatória Pela comunicação dos responsáveis para regularizar ou a |
13/09/2010 11:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13894/2010 - |