Processo 479895/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 13/09/2010 11:54
Autuado em 13/09/2010 11:54
Apensado ao Processo 756587/14 em 06/04/2015 16:43
Oficio de encaminhamento 373/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4277/2014 da Primeira Câmara, de 31/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2014 Acórdão   4277/ 2014 Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO
Interessado BATISTA ANTONIO LEMES
Interessado MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA

Juntadas
DataDescrição
06/04/2015 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
06/04/2015 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
06/04/2015 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
06/04/2015 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
06/04/2015 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
06/04/2015 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Petição, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 1613/15 - GACAC.
03/01/2014 15:27 do Protocolo 2174/14
28/06/2013 10:27 Responder citação ou intimação
28/05/2012 15:09 AR de devolução dos autos fisicos
03/08/2011 17:57 do Protocolo nº 46241-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 1763/11-ODL-DIJUR
27/07/2011 07:38 Juntada de AR ofício 1763/11-ODL-DIJUR
14/02/2011 11:16 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795984859BBR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  23/06/2011 Ofício de Diligência   1763/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 21/10/2014
31/07/2014 933 Acórdão nº 4277/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2015 10:55 DP Informação nº 4617/2015 -
22/10/2014 17:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1613/2015 -
21/10/2014 20:47 S1C Certidão de Sessão nº 2086/2014 -
16/09/2014 13:59 GACAC  
12/09/2014 16:59 SMPjTC Parecer nº 13426/2014 - legalidade e registro EMENTA: Aposentadoria. Aplicação do limite do §2º do art. 40 da CF/88 após a aplicação da proporcionalidade à média salarial apurada. Pela legalidade e registro do ato.
22/08/2014 13:33 DICAP Parecer nº 13036/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
18/08/2014 13:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3326/2014 -
23/07/2014 14:53 S1C Acórdão nº 4277/2014 -
09/07/2014 15:39 GACAC  
09/07/2014 11:14 S1C Certidão de Sessão nº 1476/2014 -
13/02/2014 10:02 GACAC  
16/01/2014 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 349/2014 -
16/01/2014 10:23 SMPjTC Parecer nº 1974/2014 - negativa do registro Aposentadoria. A aplicação do limite do §2º do art. 40 da CF/88 deve ocorrer após a aplicação da proporcionalidade à média aritmética apurada. Cálculo desconforme com a legislação pertinente. Pela negativa de registro do ato.
07/01/2014 13:24 DICAP Parecer nº 488/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
16/12/2013 16:49 DP  
16/10/2013 18:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8455/2013 -
28/06/2013 11:57 DICAP Parecer nº 21098/2013 - EMENTA: CONTRADITÓRIA À ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. EQUÍVOCO NA FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
30/05/2013 17:08 DP  
10/04/2013 09:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2310/2013 -
15/02/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 4668/2013 - diligência EMENTA: Aposentadoria. Pela realização de diligência para juntada do último contracheque do servidor.
14/02/2013 12:30 DP Informação nº 2020/2013 -
30/09/2010 18:36 DIJUR Ofício de Diligência nº 1763/2011 -
30/09/2010 18:36 DIJUR Parecer nº 210/2011 - DESPACHO EM DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLETAR INSTRUÇÕES: (i) CUMPRIMENTO DA I. N. nº 46/2010; (ii) REFAZER CÁLCULOS APOSENTADORIA PELA MÉDIA.
30/09/2010 18:36 DIJUR Parecer nº 2135/2013 - EMENTA: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Cálculo dos proventos ilegal e ausente documentos de apresentação obrigatória Pela comunicação dos responsáveis para regularizar ou a
13/09/2010 11:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13894/2010 -

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